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III.3.10 Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast) - Tribunal de contas da uniãO

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III.3.10 Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast):


    116. Missão/Finalidade Básica (art. 4º do estatuto do Regimento Interno do Mast): ampliar o acesso da sociedade ao conhecimento científico e tecnológico por meio da pesquisa, preservação de acervos e divulgação da história da ciência e da tecnologia no Brasil. 117. Principais Atividades (sítio do Mast na internet):

  1. desenvolver projetos de pesquisa nas áreas da História da Ciência e da Tecnologia no Brasil, Divulgação e Educação em Ciências em Espaços não Formais, Museologia e Patrimônio da Ciência e Tecnologia;

  2. realizar e fomentar atividades de divulgação da ciência e da tecnologia em suas dependências, escolas e outras instituições;

  3. preservar e tornar acessíveis à sociedade os acervos de ciência e tecnologia sob sua guarda;

  4. prestar assessoria a outras instituições científicas do país na preservação de seus respectivos acervos;

  5. oferecer cursos de capacitação profissional e de especialização de recursos humanos em suas áreas de atuação;

  6. promover cursos de pós-graduação, seminários e outros eventos científicos;

  7. firmar acordos de cooperação, convênios e intercâmbios técnico-científicos com universidades e outras instituições nacionais ou estrangeiras;

  8. publicar ou disponibilizar para consulta on-line resultados de pesquisas, bases de dados e trabalhos técnicos realizados na Instituição.

    118. Auditorias/Levantamentos: não foram identificados levantamentos ou auditorias no período.

III.3.11 Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG):


    119. Missão/Finalidade Básica (sítio do MPEG na internet): realizar pesquisas, promover a inovação científica, formar recursos humanos, conservar acervos e comunicar conhecimentos nas áreas de ciências naturais e humanas relacionadas à Amazônia. 120. Principais Atividades (sítio do MCTI na internet):

  1. realizar pesquisas nas áreas de ciências da terra e ecologia, botânica, zoologia e ciências humanas;

  2. promover os resultados de suas pesquisas para públicos distintos, por meio de suportes e veículos diferenciados; e

  3. formar recursos humanos nas suas áreas de atuação.

    121. Auditorias/Levantamentos: não foram identificados levantamentos ou auditorias no período.

III.3.12 Observatório Nacional (ON):


    122. Missão/Finalidade Básica (sítio do ON na internet): realizar P&D em Astronomia, Geofísica e Metrologia em Tempo e Frequência, formar pesquisadores em seus cursos de pós-graduação, capacitar profissionais, coordenar projetos e atividades nestas áreas e gerar, manter e disseminar a Hora Legal Brasileira. 123. Principais Atividades (sítio do ON na internet):

  1. promover, executar e divulgar estudos e pesquisas científicas e desenvolver tecnologias nas áreas de astronomia, astrofísica, geofísica e metrologia do tempo e de frequência e suas aplicações;

  2. promover e patrocinar a formação e a especialização de recursos humanos no âmbito de suas finalidades;

  3. estabelecer intercâmbio científico para o desenvolvimento de pesquisas;

  4. gerar, conservar, manter e operar laboratório primário de tempo e frequência e difundir a Hora Legal Brasileira, nos termos da Lei 2.784/2013, e legislação posterior;

  5. efetuar a difusão do conhecimento técnico-­científico por meio de palestras, publicações informativas, técnicas e científicas;

  6. transferir para a sociedade serviços e produtos singulares, resultantes de suas atividades de pesquisa e desenvolvimento, mediante o cumprimento de dispositivos legais aplicáveis;

  7. promover, patrocinar e realizar cursos, conferências, seminários e outros conclaves de caráter técnico­-científico, de interesse direto ou correlato ao órgão;

  8. desenvolver e disponibilizar produtos e serviços especializados, em decorrência de suas atividades; e

  9. criar mecanismos de captação de novos recursos financeiros para pesquisa e ampliar as receitas próprias.

    124. Auditorias/Levantamentos: a tabela abaixo apresenta resumo das fiscalizações realizadas nos últimos cinco anos, envolvendo a unidade. (Tabela no original). 125. Comentários: Somente um levantamento foi realizado. Os dados acima não apresentam indícios que justifiquem, por hora, novas intervenções do TCU nesses temas.

III.3.13 Centro de Tecnologia Mineral (Cetem):


    126. Missão/Finalidade Básica (sítio do MCTI na internet): desenvolver tecnologia para o uso sustentável dos recursos minerais brasileiros. 127. Principais Atividades (sítio do MCTI na internet):

  1. executar atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) focadas, principalmente, em caracterização mineralógica e tecnológica de minérios e minerais industriais, processamento mineral, processos metalúrgicos extrativos, incluindo a rota biohidrometalúrgica;

  2. realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento em gestão ambiental, com foco na recuperação de áreas degradadas, recuperação de metais, reciclagem de materiais, tratamento de resíduos e efluentes industriais, tecnologias limpas e biorremediação; e

  3. atender às micro, pequenas e médias empresas de mineração por meio dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) de base mineral.

    128. Auditorias/Levantamentos: não foram identificados levantamentos ou auditorias no período.

III.4 Organizações Sociais

    129. Atualmente, estão vinculadas ao MCTI cinco entidades qualificadas como Organizações Sociais (OS) nos termos da Lei 9.637/98, as quais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos. 130. Essas OS mantêm contratos de gestão firmados com o ministério, que são supervisionados e avaliados pela Scup e por meio dos quais são repassados recursos orçamentários para o cumprimento de metas pactuadas com o ministério. 131. Recentemente, a Empresa Brasileira de Pesquisa Industrial e Inovação (Embrapii) foi qualificada como OS, tornando-se a sexta organização social vinculada ao MCTI. Porém, na fase de execução deste levantamento, o contrato de gestão ainda não havia sido firmado. 132. Na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti), há previsão de criação do Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias (Inpoh), que, caso se concretize, será a sétima OS vinculada ao MCTI. (Tabela no original).


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